uma Free Private City é um aprofundamento das já existentes ZEEs, tendo ainda mais autonomia e provendo seus serviços de governança de forma contratual.
Free Private Cities
ralmente, nem todas as 10 precisam estar totalmente presentes, mas quanto mais, melhor e maior a chance de se estabelecer uma cidade privada. Isto é o que uma Cidade Privada Livre ideal requer:
1) A Cidade Privada Livre tem o poder de regular os negócios e o direito comercial a seu próprio critério. Isso inclui direito trabalhista, de construção civil e regulamentos ambientais, que facilitam o estabelecimento e a implementação de empresas. Isso também inclui a possibilidade de concluir transações em qualquer moeda e ser capaz de criar empresas de forma rápida e fácil.
2) A Cidade Privada Livre pode estabelecer seu próprio regime fiscal, aduaneiro e social, independente da regulamentação do Estado anfitrião.
3) A aquisição de propriedade, inclusive imóveis, é possível sem barreiras adicionais e de forma juridicamente segura, de acordo com as regras da Cidade Privada Livre. Tais atos devem ser reconhecidos pelo Estado anfitrião.
4) A situação jurídica dos residentes da cidade (nos termos do Contrato do Residente com o operador da cidade) é reconhecida pelo Estado anfitrião, mesmo que alguns sejam também seus próprios cidadãos.
5) A justiça, a polícia e a administração são realizadas sob controle próprio da cidade e por seus próprios funcionários.
6) O Estado anfitrião e seus órgãos não devem interferir nos assuntos internos da cidade, seus habitantes ou empresas.
7) Liberdades fundamentais como a liberdade de expressão, de associação e a igualdade perante a lei estão garantidas, mesmo que o país anfitrião tenha legislação contraditória.
8) A Cidade Privada Livre tem o direito de expulsar pessoas indesejadas ou de lhes negar a entrada, mesmo que sejam cidadãos do Estado anfitrião.
9) O status da Cidade Privada Livre é garantido pelo Estado anfitrião por um longo período (idealmente 99 anos).
10) Todos os investimentos feitos na Cidade Livre Privada estão sujeitos a uma proteção especial contratualmente garantida ao investidor.
Para saber mais, visite pt.freeprivatecities.com
E leia o nosso livro sobre o tema (em Inglês): https://www.amazon.com.br/Free-Private-Cities-…/…/B07G7H3S2N
1) A Cidade Privada Livre tem o poder de regular os negócios e o direito comercial a seu próprio critério. Isso inclui direito trabalhista, de construção civil e regulamentos ambientais, que facilitam o estabelecimento e a implementação de empresas. Isso também inclui a possibilidade de concluir transações em qualquer moeda e ser capaz de criar empresas de forma rápida e fácil.
2) A Cidade Privada Livre pode estabelecer seu próprio regime fiscal, aduaneiro e social, independente da regulamentação do Estado anfitrião.
3) A aquisição de propriedade, inclusive imóveis, é possível sem barreiras adicionais e de forma juridicamente segura, de acordo com as regras da Cidade Privada Livre. Tais atos devem ser reconhecidos pelo Estado anfitrião.
4) A situação jurídica dos residentes da cidade (nos termos do Contrato do Residente com o operador da cidade) é reconhecida pelo Estado anfitrião, mesmo que alguns sejam também seus próprios cidadãos.
5) A justiça, a polícia e a administração são realizadas sob controle próprio da cidade e por seus próprios funcionários.
6) O Estado anfitrião e seus órgãos não devem interferir nos assuntos internos da cidade, seus habitantes ou empresas.
7) Liberdades fundamentais como a liberdade de expressão, de associação e a igualdade perante a lei estão garantidas, mesmo que o país anfitrião tenha legislação contraditória.
8) A Cidade Privada Livre tem o direito de expulsar pessoas indesejadas ou de lhes negar a entrada, mesmo que sejam cidadãos do Estado anfitrião.
9) O status da Cidade Privada Livre é garantido pelo Estado anfitrião por um longo período (idealmente 99 anos).
10) Todos os investimentos feitos na Cidade Livre Privada estão sujeitos a uma proteção especial contratualmente garantida ao investidor.
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