99% da legislação de “estado-babá” não-federal é inconstitucional
*BERNARDO SANTORO
Nos últimos dias vimos pipocar uma série de legislações conhecidas como de “estado-babá”, onde o governo resolve criminalizar determinadas condutas em virtude de uma moralidade particular, restringindo a liberdade dos cidadãos, normalmente baseado em uma péssima base filosófica e econômica e com resultados devastadores para as pessoas pobres.Como exemplo, trago o ótimo artigo do Presidente do IL, Rodrigo Constantino, sobre as armas de brinquedos que serão proibidas no DF pela Câmara Legislativa. Uma notícia mais bizarra é que a Câmara de Vereadores de Teresina vai proibir a venda de carne vermelha nas segundas para “conscientizar” a população dos supostos malefícios da carne.
Além de ser uma legislação imoral, 99% de tudo o que é legislado por estados e municípios nessa área é inconstitucional.
A imoralidade dessas legislações é evidente. Um grupo de burocratas querer impor seus valores pessoais a toda a sociedade é um sinal claro de sociopatia.
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