Mansueto Almeida Jr
O que é previdência social e o que é seguridade social?
Amigo, possivelmente vocês já escutaram a tese de algumas pessoas que, no Brasil, não faz sentido fala...r em déficit da previdência social, pois a previdência é parte da seguridade social, que inclui três grandes programas: (1) previdência; (2) assistência social; e (3) saúde.
Amigo, possivelmente vocês já escutaram a tese de algumas pessoas que, no Brasil, não faz sentido fala...r em déficit da previdência social, pois a previdência é parte da seguridade social, que inclui três grandes programas: (1) previdência; (2) assistência social; e (3) saúde.
A base para essa tese é a referencia ao Art. 194 da Constituição Federal: “Art. 194: A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.
A partir da definição de seguridade social, surgem duas teses e, já antecipo,que ambas estão equivocadas Quando falo que as teses estão equivocadas é por um motivo simples: a matemática não corrobora as duas teses.
Primeira tese: previdência é parte da assistência social e, assim, não faz sentido estudar separadamente previdência social e nem mesmo falar em déficit da previdência social.
Errado. Mesmo se deixássemos de lado a previdência e olhássemos apenas para o conceito mais amplo de seguridade social, isso não mudaria o fato que até 2060, pelas regras atuais, a despesa com previdência crescerá perto de 10 pontos do PIB – R$ 680 bilhões- e, assim, seria preciso aumentar a carga tributária em pelo menos 10 pontos do PIB.
Segunda tese: A seguridade social no Brasil é superavitária. Esse superávit desaparece quando o governo retira recursos da seguridade social por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Assim, de acordo com os defensores dessas tese, se acabarmos com a DRU não haveria problema algum de financiamento da seguridade social.
Novamente tese errada por dois motivos. Primeiro, mesmo se a DRU não existisse, já há alguns anos, o resultado da seguridade social passou deficitário (ver gráfico abaixo). Assim, mesmo sem a DRU, haveria déficit na seguridade social.
Segundo, como já dito acima, pelas regras atuais, a despesa da previdência vai crescer perto de 10 pontos do PIB até 2060. Assim, se não quisermos mudar nada, os próximos governos terão que aumentar a carga tributária em pelo menos 10 pontos do PIB para o déficit da seguridade social não aumentar (com ou sem DRU). .
Uma boa forma de começar o debate é olhando para os números. E, infelizmente, as pessoas com “soluções mágicas” parecem não conhecer os dados.
Apenas para finalizar. E o que aconteceria se o governo acabasse com todos os programas que envolvem alguma renúncia fiscal, como o SIMPLES, Zona Franca de Manaus e diversos regimes especiais de tributação?
Isso não resolveria o problema, pois todos esses regimes especiais representam 4,2% do PIB, menos da metade da expansão programada da despesa com previdência (ou seguridade) até 2060.
Infelizmente, o fato é que, sem um reforma da previdência, os brasileiros terão que pagar cada vez mais impostos apenas para honrar o compromisso de pagar aposentadorias e pensões de todos nós. E, em 2060, seremos o país que mais gasta no mundo com previdência como percentual do PIB.
Resultado da Seguridade Social, incluindo como receitas a DRU
(R$ bilhões nominais e % PIB) - Fonte: SOF/MP e STN/MF.
A partir da definição de seguridade social, surgem duas teses e, já antecipo,que ambas estão equivocadas Quando falo que as teses estão equivocadas é por um motivo simples: a matemática não corrobora as duas teses.
Primeira tese: previdência é parte da assistência social e, assim, não faz sentido estudar separadamente previdência social e nem mesmo falar em déficit da previdência social.
Errado. Mesmo se deixássemos de lado a previdência e olhássemos apenas para o conceito mais amplo de seguridade social, isso não mudaria o fato que até 2060, pelas regras atuais, a despesa com previdência crescerá perto de 10 pontos do PIB – R$ 680 bilhões- e, assim, seria preciso aumentar a carga tributária em pelo menos 10 pontos do PIB.
Segunda tese: A seguridade social no Brasil é superavitária. Esse superávit desaparece quando o governo retira recursos da seguridade social por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Assim, de acordo com os defensores dessas tese, se acabarmos com a DRU não haveria problema algum de financiamento da seguridade social.
Novamente tese errada por dois motivos. Primeiro, mesmo se a DRU não existisse, já há alguns anos, o resultado da seguridade social passou deficitário (ver gráfico abaixo). Assim, mesmo sem a DRU, haveria déficit na seguridade social.
Segundo, como já dito acima, pelas regras atuais, a despesa da previdência vai crescer perto de 10 pontos do PIB até 2060. Assim, se não quisermos mudar nada, os próximos governos terão que aumentar a carga tributária em pelo menos 10 pontos do PIB para o déficit da seguridade social não aumentar (com ou sem DRU). .
Uma boa forma de começar o debate é olhando para os números. E, infelizmente, as pessoas com “soluções mágicas” parecem não conhecer os dados.
Apenas para finalizar. E o que aconteceria se o governo acabasse com todos os programas que envolvem alguma renúncia fiscal, como o SIMPLES, Zona Franca de Manaus e diversos regimes especiais de tributação?
Isso não resolveria o problema, pois todos esses regimes especiais representam 4,2% do PIB, menos da metade da expansão programada da despesa com previdência (ou seguridade) até 2060.
Infelizmente, o fato é que, sem um reforma da previdência, os brasileiros terão que pagar cada vez mais impostos apenas para honrar o compromisso de pagar aposentadorias e pensões de todos nós. E, em 2060, seremos o país que mais gasta no mundo com previdência como percentual do PIB.
Resultado da Seguridade Social, incluindo como receitas a DRU
(R$ bilhões nominais e % PIB) - Fonte: SOF/MP e STN/MF.
Nenhum comentário:
Postar um comentário