A lógica da lei

 "(...) Lei Natural

Se aceitarmos o postulado da autopropriedade (a condição intrínseca e logicamente irrefutável do ser humano como soberano sobre si próprio), então o conceito de lei humana natural é formalmente inequívoca e irrefutável.

No entanto, não deixa espaço para um direito originário unilateral de legislação, apenas para obrigação contratual. Nesse sentido, tem implicações decididamente anarquistas, como de fato deveríamos esperar de qualquer teoria que trate t…

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The Logic of Law | Frank van Dun

Introduction ‘Law’, in the sense in which I shall use the word here, denotes an order of persons.See F. van Dun, “The Lawful and the Legal”, Journal des économistes et des études humaines, VI, 4, 1996, 555–579. The present paper is a formal analysis of the figure on p.