Hélio Beltrão sobre o papel do estado

Só descobriremos se o estado é bom ou não se a iniciativa privada puder competir com ele

por Helio Beltrão

Qual deve ser o papel do Estado?
Em tese, nenhum. Se o estado é bom no que se propõe, qual o motivo de não permitir que isso seja feito de forma voluntária e não obrigatória? Se ele (estado) é um bom provedor de um determinado serviço, seja ele qual for, então não precisa colocar na cadeia quem compita com ele. Eu acho que o estado pode fazer tudo e também pode não fazer nada, mas só descobriremos se o estado é bom ou não se permitirmos que a iniciativa privada possa fazer o mesmo bem ou serviço em igualdade de condições. É preciso também que o estado não use o dinheiro tomado à força da população [impostos] para fazer tal bem ou serviço, o que configura um privilégio gigantesco em relação à iniciativa privada e é, claramente, pouco produtivo.
E como ficam funções tipicamente de Estado, como Forças Armadas, polícia e Justiça? Como funcionaria uma sociedade ou comunidade com várias justiças, exércitos e polícias?
Já existem várias justiças e polícias. No Brasil, temos a Justiça estatal e a Justiça arbitral, que é totalmente privada. As duas convivem. Em um enorme número de casos você pode escolher com qual Justiça trabalhar — e não aconteceu nenhum caos, pelo contrário. Já falamos anteriormente dos tribunais privados que tratam de questões envolvendo dois países de maneira muito mais eficiente e barata que os tribunais estatais. Quanto à polícia, é mais ou menos parecido. Há várias empresas de segurança operando no Brasil. Todos os grandes shoppings contratam segurança privada que tem jurisdição para operarem lá dentro e nada disso implica no caos.
Se o indivíduo pudesse escolher a empresa de segurança com a qual ele gostaria de trabalhar, isso traria um incentivo gigantesco para que houvesse melhora do serviço. Hoje, somos obrigados a usar um serviço pago, muito caro aliás, que é péssimo. É péssimo porque não podemos trocar. Por isso, achamos que a rua é terra de ninguém e o sentimento é outro dentro de um shopping, por exemplo.

Qual é o modelo que vigora hoje no Brasil? 
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