A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça acaba de lançar edital para selecionar instituições acadêmicas que desenvolverão pesquisas em oito áreas temáticas. Cada equipe (cuja recomendação é de ter composição interdisciplinar) receberá R$ 75 mil, valor que pode ser aumentado em R$ 10 mil caso haja participação de pesquisadores vinculados a instituições do Norte e Nordeste para fins de consolidação de redes inter-regionais de pesquisa. O projeto receberá propostas até o dia 15 de agosto.
Criado em 2007 para estreitar laços com a academia e qualificar o trabalho de elaboração normativa do Ministério da Justiça, o projeto oferece apoio para estudos nos seguintes assuntos:
- Lei de Execução Penal
- Banco de perfis genéticos para fins de persecução criminal
- Crime de cartel e a reparação de danos no Poder Judiciário brasileiro
- Modernização do sistema de convênio da Administração Pública com a sociedade civil
- Sistema nacional de ouvidorias públicas
- Recuperação de terras públicas e modernização do sistema de registro de imóveis
- Regime jurídico de cooperativas populares e economia solidária
- Internalização das normativas do MERCOSUL
Até o momento, foram lançadas 32 publicações da Série Pensando o Direito. Em 2010, o projeto teve um importante reconhecimento: recebeu o Prêmio ENAP de Inovação na Gestão Pública Federal.
Os resultados finais das pesquisas deverão ser sistematizados e entregues à Secretaria de Assuntos Legislativos até o dia 12 de março de 2012. A SAL terá ainda dois meses para organizar seminários de apresentação e debate sobre as pesquisas produzidas pelas equipes além de lançar novas publicações durante o primeiro semestre de 2012.
Esclarecimentos ou informações adicionais deverão ser solicitados por escrito para o endereço pensandoodireito@mj.gov.br, destacando como assunto “Projeto Pensando o Direito”. O edital da convocação 001/2011 consta no site do Ministério da Justiça.
Contamos com a colaboração de todos para a divulgação dessa iniciativa.
Atenciosamente,
Consultor do PNUD - SAL/MJ
Projeto Pensando o Direito
(61)2025-9767
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