| 11 Junho 2012
Artigos - Governo do PT
As nações do Ocidente há muito temem a contaminação da ‘doença Americana’ – a invasão por parte dos juízes da autoridade que pertence ao povo e seus representantes eleitos. Estas nações estão aprendendo, talvez tarde demais, que este imperialismo não é uma doença Americana: é uma doença judicial que não conhece fronteiras. A moléstia aparece sempre que são dados aos juízes, ou estes se apossam do poder de reformar as decisões de outros ramos do governo – o chamado poder de revisão legal...Artigos - Governo do PT
R.H. Bork
O Brasil se encontra numa encruzilhada que costuma ser fatal às liberdades individuais: a total confusão entre as respectivas funções dos três poderes ...
A Constituição de 1988 consagrou também o Estado Democrático de Direito. A introdução desta palavrinha deturpou totalmente o antigo e valioso conceito de Rule of Law, o império das leis, o Estado de Direito, onde governam as Leis, e não os homens.
Já Aristóteles apontava que a democracia tende a degenerar em oclocracia, termo proposto por Políbio, que significa ditadura das massas controladas por demagogos ...
Mais Robert H. Bork em Coercing Virtue: The Worldwide Rule of Judges
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